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OAB - Ministério da Educação homologa alterações nas diretrizes curriculares do curso de Direito

domingo, 16 de dezembro de 2018

No início de outubro, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, havia aprovado algumas possíveis mudanças na Diretrizes Curriculares do curso de Direito, dentre elas, ocorrou o aumento de 3 novas disciplinas, e desta forma, alterando assim na Resolução 09/2004.

No dia 25 de outubro, o DOU publicou o entendimento consolidade sobre o projeito para nova resolução e o resultado foi a aprovação por unanimidade pelos membros do orgão colegiado. Entretando, aguardava-se a homologação do Ministério da Educação.

Está homologação ocorreu no dia 14 de dezembro e foi publicada na segunda-feira (17/12). 

Está mudança com a inclusão das disciplinas de Teoria Geral do Direito, Direito Previdenciário e Mediação, Conciliação e Arbitragem, poderá impactar diretamente no Exame de Ordem. Isto, porque, o edital preve no item de Prova Objetiva e Multipla Escolha, que é obrigatório as disciplinas da resolução 09/2004 na 1ª Fase do Exame. 

Logo, será necessário a inclusão das novas disciplinas. Enquanto não temos o parecer da OAB sobre o impacto que gerará na prova, vamos acompanhando as próximas notícias.

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