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O STJ reconheceu a validade da assinatura digital GOV.BR em procurações, afastou formalismo excessivo e fixou parâmetros para a análise da gratuidade de justiça. Entenda os impactos práticos da decisão.

A posse dos primeiros analistas da Defensoria Pública de São Paulo marca um momento histórico na DPE/SP e inspira concurseiros em todo o país.