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Ouvidoria do CFOAB – Como apresentar uma reclamação por erro material no Exame de Ordem?
26 de nov. de 2025
Portaria TJSP nº 10.881/2026: veja as novas regras para nomeação de aprovados e aplicação das cotas
Entenda a Portaria TJSP 10.881/2026: percentuais de cotas, sequência exata de nomeação e os impactos no concurso de Escrevente do TJSP. Veja o guia completo!
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Estelionato em namoro: TJDFT aplica Lei Maria da Penha e reconhece violência patrimonial
TJDFT decide: estelionato contra ex-namorada em relação de 2 meses atrai a Lei Maria da Penha por violência patrimonial. Veja os impactos da decisão.
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Partilha de bens no divórcio: TJSP afasta exigência de contrato e inclui dívida de imóvel no acervo comum
TJSP decide: dívida de imóvel sem contrato formal entra na partilha de divórcio se comprovado proveito familiar. Veja os impactos na advocacia de Família.
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TRT-3 nega indenização a carteiro que alegou protetor solar fraco: entenda a decisão
TRT-3 decide que protetor solar FPS 30 cumpre normas de segurança e nega indenização a carteiro dos Correios. Veja os impactos da decisão na prática jurídica.
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PLOA 2027: governo prevê mais de 53 mil vagas em concursos federais; Veja cargos e órgãos
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Violência obstétrica: TJ/SC mantém indenização de R$ 300 mil por parto induzido sem consentimento e morte de bebê
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o REsp 2.227.076, trazendo novas
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Juiz mantém prisão preventiva e torna réu falso médico que atendeu criança com câncer no RJ
A 2ª Vara Criminal da comarca de Nova Iguaçu (TJRJ) manteve a prisão preventiva de
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