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22 de mai. de 2026
Novo Calendário OAB Alterado: Confira as Datas Oficiais do 47º ao 50º Exame de Ordem
Atenção! A OAB alterou o calendário de exames. Confira as novas datas das provas objetivas e práticas para o 47º, 48º, 49º e 50º Exame de Ordem Unificado.
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Resultado Preliminar e Gabarito Definitivo da 1ª Fase do 46º Exame da OAB Divulgados
Confira o resultado preliminar e o gabarito definitivo da 1ª fase do 46º Exame da OAB. Veja como consultar a lista da FGV e o prazo para recursos!
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STJ e a Desconsideração da Personalidade Jurídica: Tema 1210
Entenda o impacto do Tema 1.210 do STJ na desconsideração da personalidade jurídica. Veja por que a insolvência não autoriza atingir os bens dos sócios.
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STJ Valida Regulamentação da Anvisa para Cultivo Medicinal da Cannabis e Consolida Novo Marco no Brasil
Confira a decisão do STJ que validou a regulamentação da Anvisa para o cultivo medicinal da cannabis no Brasil. Veja as regras e os impactos jurídicos.
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Feminicídio de Policial Militar: STM reforça competência do Tribunal do Júri para crimes contra a vida
Coronel acusado de feminicídio da própria esposa deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Entenda o entendimento do STM sobre a competência da Justiça Comum em crimes dolosos contra a vida de militares.
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Uso Indevido de Câmeras: Pet shop é Condenado por Invasão de Privacidade
Estabelecimento usou câmeras de segurança para expor a vida íntima de uma cliente e foi condenado por danos morais. Entenda os limites legais do monitoramento.
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Erro Médico: Hospital é Condenado a Indenizar Gestante por Morte de Gêmeos
O TJSP condenou um hospital a pagar R$ 100 mil em danos morais após falha no atendimento médico resultar na morte de gêmeos. Entenda a decisão e a responsabilidade civil.
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Trabalhador Demitido no Primeiro Dia Ganha Indenização no TST: Entenda o Caso
Trabalhador que pediu demissão do emprego anterior e foi dispensado no mesmo dia pela nova empresa será indenizado. Veja a decisão do TST sobre promessa de emprego.
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