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Projeto de Lei Obriga Agressor a Custear Tratamento Psicológico da Vítima: Entenda
10 de jun. de 2026
Técnico Judiciário no TRF3: tudo sobre o cargo que é a porta de entrada para o Judiciário Federal
Quer ser Técnico Judiciário no TRF3? Confira tudo sobre o cargo: remuneração de R$ 9,7 mil, atribuições, o que estudar e como garantir sua nomeação com o método do MeuCurso.
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Abuso de fé e vulnerabilidade: justiça anula doação de fiel autista e impõe indenização a igreja
Justiça de SP anula doação de fiel autista feita sob coação psicológica. Entenda os limites da liberdade religiosa e os impactos jurídicos desta decisão inédita.
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84% de Aprovação na 1ª Fase do 46ºExame da OAB: O Método MeuCurso que Transforma Vidas
Celebramos uma marca histórica de aprovação no 46º Exame da OAB. Descubra como nossa metodologia transforma preparação em resultados e por que cada aluno é uma história real de sucesso.
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Concurso PM SP: Edital publicado com 2 mil vagas para Soldado
Edital do concurso PM SP 2026 publicado! São 2.000 vagas para Soldado com salário de R$ 5.482,51. Confira requisitos, etapas, TAF e como estudar com foco na Vunesp.
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Resultado Definitivo da 1ª Fase do 46º Exame da OAB: Confira e Planeje sua Aprovação
Confira o Resultado Definitivo da 1ª Fase do 46º Exame da OAB (FGV). Foi aprovado? Garanta sua vaga na Imersão 2ª Fase. Reprovado? Conheça o Cronograma 90 Dias!
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3 Dias de Folga para Exames Preventivos: O que Mudou na CLT com a Nova Lei Sancionada?
Entenda a atualização na CLT pela Lei nº 15.377/2026 sobre a folga para exames preventivos. Veja como funciona o direito e o dever das empresas na prevenção.
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Restituição de ICMS em Transferências: STJ Firma Entendimento Favorável ao Contribuinte
A 1ª Seção do STJ decidiu que a restituição de ICMS em transferências entre estabelecimentos não exige ajustes prévios de crédito. Entenda o impacto da decisão (EREsp 2057460).
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Palavra da Vítima em Estupro de Vulnerável: Veja a Decisão do TJ-MG
O TJ-MG decidiu que a palavra da vítima pode fundamentar condenação por estupro de vulnerável. Entenda o valor probatório e a jurisprudência atual sobre o tema.
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