Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
STJ Garante Remição de Pena para Detento Aprovado Parcialmente no Enem
O STJ decidiu que o estudo autônomo e a aprovação parcial no Enem garantem remição de pena ao detento, conforme a Resolução 391/2021 do CNJ. Entenda os detalhes.
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Endereço Falso na Petição Configura Litigância de Má-Fé, Decide TRT-18
TRT-18 anula condenação trabalhista após constatar que autora informou endereço falso na petição inicial, impedindo a defesa do réu. Trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé.
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Câmara dos Deputados Cria Crime de Homicídio Vicário com Pena de até 40 Anos
Projeto aprovado pela Câmara cria o crime de homicídio vicário, com penas de até 40 anos, e reforça o combate à violência doméstica no Brasil.
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Senado Aprova uso Obrigatório de Tornozeleira Eletrônica para Agressores de Mulheres
O Senado aprovou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em risco. Entenda as novas regras, o papel dos delegados na decisão e o aumento das penas na Lei Maria da Penha.
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TST Valida Citação por WhatsApp: “Não li a mensagem” Não Anula Condenação
O TST decidiu que a citação judicial via WhatsApp é válida mesmo que o destinatário alegue não ter lido a mensagem. Entenda o impacto da fé pública do oficial.
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Planos de Saúde Não Podem Limitar Sessões de Terapia Multidisciplinar, Decide STJ
O STJ fixou tese (Tema 1295) proibindo operadoras de saúde de limitar sessões de terapia multidisciplinar para transtornos globais do desenvolvimento. Confira os detalhes.
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Licença-paternidade no Brasil será Ampliada para até 20 Dias; Entenda a Nova Lei
O Presidente Lula sancionou a nova lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. Entenda o cronograma de aumento (2027-2029), quem tem direito, estabilidade e o novo salário-paternidade. Confira os detalhes!
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FGV Divulga o Resultado Definitivo da 2ª Fase do 45º Exame da OAB: Consulte Aqui!
Confira o resultado definitivo da 2ª fase do 45º Exame da OAB divulgado pela FGV. Acesse a lista de aprovados, espelho de correção e respostas aos recursos.
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Um Funcionário, 212 Demissões e um TST Rachado: o Impasse que Pode Abrir Brecha para Ações em Série
Decisão do TST sobre reintegração de empregado da Casa da Moeda após demissão coletiva de 212 trabalhadores pode abrir precedente para ações individuais e gerar impacto jurídico relevante.
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