Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Banco é Condenado por Machismo e Assédio Moral de Gerente Contra Funcionária
Justiça do Trabalho condena banco por condutas machistas e exposição vexatória de metas por gerente regional. Entenda os limites do poder diretivo do empregador.
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STJ Garante Remição de Pena para Detento Aprovado Parcialmente no Enem
O STJ decidiu que o estudo autônomo e a aprovação parcial no Enem garantem remição de pena ao detento, conforme a Resolução 391/2021 do CNJ. Entenda os detalhes.
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Endereço Falso na Petição Configura Litigância de Má-Fé, Decide TRT-18
TRT-18 anula condenação trabalhista após constatar que autora informou endereço falso na petição inicial, impedindo a defesa do réu. Trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé.
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Câmara dos Deputados Cria Crime de Homicídio Vicário com Pena de até 40 Anos
Projeto aprovado pela Câmara cria o crime de homicídio vicário, com penas de até 40 anos, e reforça o combate à violência doméstica no Brasil.
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Senado Aprova uso Obrigatório de Tornozeleira Eletrônica para Agressores de Mulheres
O Senado aprovou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em risco. Entenda as novas regras, o papel dos delegados na decisão e o aumento das penas na Lei Maria da Penha.
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TST Valida Citação por WhatsApp: “Não li a mensagem” Não Anula Condenação
O TST decidiu que a citação judicial via WhatsApp é válida mesmo que o destinatário alegue não ter lido a mensagem. Entenda o impacto da fé pública do oficial.
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Planos de Saúde Não Podem Limitar Sessões de Terapia Multidisciplinar, Decide STJ
O STJ fixou tese (Tema 1295) proibindo operadoras de saúde de limitar sessões de terapia multidisciplinar para transtornos globais do desenvolvimento. Confira os detalhes.
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Licença-paternidade no Brasil será Ampliada para até 20 Dias; Entenda a Nova Lei
O Presidente Lula sancionou a nova lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. Entenda o cronograma de aumento (2027-2029), quem tem direito, estabilidade e o novo salário-paternidade. Confira os detalhes!
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FGV Divulga o Resultado Definitivo da 2ª Fase do 45º Exame da OAB: Consulte Aqui!
Confira o resultado definitivo da 2ª fase do 45º Exame da OAB divulgado pela FGV. Acesse a lista de aprovados, espelho de correção e respostas aos recursos.
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