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842 artigos publicados
STJ reconhece direito à indenização por dispensa em véspera de eleição sindical
Artigos04 de ago. de 2026

STJ reconhece direito à indenização por dispensa em véspera de eleição sindical

STJ reafirma a proteção à liberdade sindical e considera ilícita a dispensa de empregado às vésperas de eleição. Entenda os reflexos jurídicos e o combate a práticas antissindicais.

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Cobertura jornalística de facções criminosas: limites e responsabilidade
Artigos04 de ago. de 2026

Cobertura jornalística de facções criminosas: limites e responsabilidade

Entenda os limites entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade social na cobertura jornalística de facções criminosas. Análise sobre espetacularização do crime e ética na informação.

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STJ considera abusiva oferta de empréstimo consignado em visita domiciliar
Artigos03 de ago. de 2026

STJ considera abusiva oferta de empréstimo consignado em visita domiciliar

STJ reforça proteção ao consumidor idoso e declara abusiva a contratação de empréstimo consignado em visitas domiciliares. Entenda os impactos jurídicos e a tese da hipervulnerabilidade.

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Captação irregular de clientes com dados sigilosos expõe crise ética no sistema de Justiça
Artigos03 de ago. de 2026

Captação irregular de clientes com dados sigilosos expõe crise ética no sistema de Justiça

Entenda o caso de captação irregular de clientes em Pitanga/PR utilizando dados sigilosos de violência doméstica. Análise jurídica, penal e ética do TJ/SP e do MP/PR.

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TJ/SP decide: crédito de cooperativa pode integrar recuperação extrajudicial
Legislação31 de jul. de 2026

TJ/SP decide: crédito de cooperativa pode integrar recuperação extrajudicial

O avanço da recuperação extrajudicial no cenário empresarial A recuperação extrajudicial consolidou-se como um mecanismo

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Herança digital no STJ: conheça a figura do inventariante digital e os impactos no direito sucessório
Legislação30 de jul. de 2026

Herança digital no STJ: conheça a figura do inventariante digital e os impactos no direito sucessório

A expansão da vida digital trouxe ao Direito Sucessório brasileiro um problema até pouco tempo

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Atestado médico de contraindicação vacinal afasta justa causa por não imunização
Artigos22 de jul. de 2026

Atestado médico de contraindicação vacinal afasta justa causa por não imunização

Em decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi mantida a

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Responsabilidade do empregador por assédio de terceiros: omissão gera indenização
Legislação21 de jul. de 2026

Responsabilidade do empregador por assédio de terceiros: omissão gera indenização

Ao manter um trabalhador exposto a xingamentos e ameaças cotidianas sem tomar providências, a empresa

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A dúvida que absolveu: TJ/MG e o in dubio pro reo na embriaguez ao volante
Artigos20 de jul. de 2026

A dúvida que absolveu: TJ/MG e o in dubio pro reo na embriaguez ao volante

Em decisão proferida pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um

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