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Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 45º Exame da OAB, veja como consultar sua nota, entrar com recurso e quais são os próximos passos até a aprovação definitiva.

onsumidora consegue na Justiça a suspensão de financiamento de veículo com vício oculto e evita negativação. Entenda os direitos do consumidor e a aplicação da teoria dos contratos coligados.

O STF garantiu a crianças adotadas no exterior o direito à nacionalidade brasileira nata via registro consular, proibindo a distinção entre filhos biológicos e adotivos. Entenda o impacto do Tema 1.253.

Sancionada em 8 de março, a Lei 15.353 reforça o crime de estupro de vulnerável no Código Penal e proíbe que consentimento, histórico sexual ou vínculo afetivo sejam usados para relativizar a violência contra crianças e pessoas com deficiência.

Saiba como o TJ/SP elevou a condenação por danos morais contra uma faculdade que aplicou restrições acadêmicas abusivas em estudante após a quitação de débitos. Conheça seus direitos.

Decisão judicial afasta multa de 50% em contrato de multipropriedade e determina devolução de 75% ao consumidor. Entenda os fundamentos jurídicos, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e os limites da retenção de valores no distrato imobiliário.

A decisão do STJ sobre golpe do Pix iniciado em rede social reacende o debate sobre responsabilidade civil bancária em fraudes digitais. Entenda os fundamentos jurídicos e os impactos da decisão.

O STF analisa, em recurso com repercussão geral, se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios quando não obtém êxito em ações judiciais.

Entenda o que fazer após o resultado preliminar da 2ª fase da OAB. Saiba como funciona o recurso da prova prático-profissional, as chances de revisão da nota e quem pode utilizar a repescagem para o 46º Exame da OAB.