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Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Guia Completo: Quantos Tribunais Existem no Brasil e Como Conquistar sua Vaga?
Você sabe quantos tribunais existem no Brasil? Entenda a diferença entre os 5 Tribunais Superiores e os 92 órgãos de julgamento regionais e estaduais. Descubra
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Senado Aprova Projeto que Cria 24 mil Cargos para Concursos Federais
O Senado aprovou o projeto que cria 24 mil novos cargos no serviço público federal, abrindo caminho para novos concursos federais em áreas como educação, regulação e gestão. Veja quais órgãos terão vagas e o que esperar dos próximos editais.
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STJ Rejeita Uso de Ação Rescisória Para Adaptar Decisões a Entendimentos Jurídicos Posteriores
O STJ decidiu que a ação rescisória não pode ser usada para adaptar decisões já transitadas em julgado a entendimentos jurídicos firmados posteriormente. A tese foi fixada no Tema 1.299 dos recursos repetitivos.
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STJ Valida Notificação Eletrônica ao Consumidor Sobre Abertura de Cadastro Não Solicitado
O STJ consolidou no Tema 1.258 que a notificação ao consumidor sobre cadastros pode ser feita por e-mail ou SMS. Confira as regras de comprovação e o impacto dessa decisão no CDC.
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STF Homologa Acordo que Define Diretrizes para Ressarcimento de Medicamentos Oncológicos
O STF homologou acordo que define regras de ressarcimento de medicamentos oncológicos no SUS e estabelece novos critérios de competência judicial para ações sobre fornecimento de tratamentos.
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MeuCurso Anuncia Condições Especiais Para a Semana do Consumidor 2026
Aproveite a Semana do Consumidor MeuCurso 2026! Pós-Graduações com 60% OFF, Cronogramas OAB 60 dias e curso Pré-Edital TJSP com condições exclusivas. Invista na sua carreira agora.
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Inscrições ENAM 2026: Tudo o Que Você Precisa Saber Para Garantir Sua Habilitação
Confira o guia completo do ENAM 2026: inscrições, prazos, taxa, requisitos e data da prova do Exame Nacional da Magistratura. Saiba como garantir sua habilitação.
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Proibição de Prisão Domiciliar para Líderes de Organização Criminosa: Entendimento Legislativo e Jurisprudencial
Entenda o impacto do PL 4206/2025 e as recentes decisões do STJ sobre a proibição da prisão domiciliar para líderes de organizações criminosas. Mantenha-se atualizado com o método MeuCurso e domine as teses mais complexas da advocacia criminal contemporânea.
Ler mais →Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação: análise jurídica das mudanças no Código Penal
Senado aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo e receptação no Código Penal. Entenda as mudanças, novas qualificadoras e impactos jurídicos.
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