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Leia e dê o próximo passo.

842 artigos publicados
Palavra da Vítima em Estupro de Vulnerável: Veja a Decisão do TJ-MG
ArtigosLegislação28 de mai. de 2026

Palavra da Vítima em Estupro de Vulnerável: Veja a Decisão do TJ-MG

O TJ-MG decidiu que a palavra da vítima pode fundamentar condenação por estupro de vulnerável. Entenda o valor probatório e a jurisprudência atual sobre o tema.

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Demissão por WhatsApp Gera Dano Moral? Entenda a Decisão do TRT-4
FADEGLegislação27 de mai. de 2026

Demissão por WhatsApp Gera Dano Moral? Entenda a Decisão do TRT-4

Demissão por WhatsApp não gera dano moral por si só, decide TRT-4. Confira os fundamentos da decisão sobre verbas rescisórias e poder diretivo. Leia agora!

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Concurso AGU 2026: Novo Edital é Anunciado com 170 Vagas
Concursos26 de mai. de 2026

Concurso AGU 2026: Novo Edital é Anunciado com 170 Vagas

O concurso AGU 2026 foi anunciado com 170 vagas para Procurador e Advogado da União. Confira remunerações de R$ 24 mil, requisitos e antecipe seus estudos!

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Golpe do Falso Gerente e a Responsabilidade do Banco: Entenda a Decisão
ArtigosLegislação25 de mai. de 2026

Golpe do Falso Gerente e a Responsabilidade do Banco: Entenda a Decisão

A Justiça decidiu: banco não responde por golpe do falso gerente baseado em engenharia social. Entenda a tese de culpa exclusiva da vítima e os limites do CDC.

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Edital do 47º Exame da OAB é Publicado: Confira Datas, Inscrições e Cronograma Completo
Exame da OAB25 de mai. de 2026

Edital do 47º Exame da OAB é Publicado: Confira Datas, Inscrições e Cronograma Completo

O edital do 47º Exame da OAB foi publicado! Confira o cronograma completo com as datas das inscrições, isenção de taxa, 1ª e 2ª fase. Prepare-se com o método do MeuCurso.

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O que se estuda na Pós-Graduação em Direito Privado? Conheça a Especialização Modular 
FADEG22 de mai. de 2026

O que se estuda na Pós-Graduação em Direito Privado? Conheça a Especialização Modular 

Quer se destacar na advocacia cível e empresarial? Descubra o que se estuda na Pós-Graduação Modular em Direito Privado da FADEG/MeuCurso e monte sua grade.

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Novo Calendário OAB Alterado: Confira as Datas Oficiais do 47º ao 50º Exame de Ordem
Exame da OAB21 de mai. de 2026

Novo Calendário OAB Alterado: Confira as Datas Oficiais do 47º ao 50º Exame de Ordem

Atenção! A OAB alterou o calendário de exames. Confira as novas datas das provas objetivas e práticas para o 47º, 48º, 49º e 50º Exame de Ordem Unificado.

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Resultado Preliminar e Gabarito Definitivo da 1ª Fase do 46º Exame da OAB Divulgados
Exame da OAB20 de mai. de 2026

Resultado Preliminar e Gabarito Definitivo da 1ª Fase do 46º Exame da OAB Divulgados

Confira o resultado preliminar e o gabarito definitivo da 1ª fase do 46º Exame da OAB. Veja como consultar a lista da FGV e o prazo para recursos!

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STJ e a Desconsideração da Personalidade Jurídica: Tema 1210
ArtigosLegislação19 de mai. de 2026

STJ e a Desconsideração da Personalidade Jurídica: Tema 1210

Entenda o impacto do Tema 1.210 do STJ na desconsideração da personalidade jurídica. Veja por que a insolvência não autoriza atingir os bens dos sócios.

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