O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) firmou entendimento de que, em casos de estupro de vulnerável, o relato da vítima pode, por si só, embasar a condenação do acusado, desde que apresente coerência e esteja em consonância com os demais elementos probatórios dos autos.
O valor probatório da palavra da vítima nos crimes sexuais
De acordo com a Corte, delitos dessa natureza geralmente ocorrem de forma clandestina, sem a presença de testemunhas ou evidências materiais diretas, o que confere especial relevância à palavra da vítima. Assim, quando o depoimento se mostra firme, harmônico e livre de contradições relevantes, ele pode ser suficiente para sustentar a responsabilização penal.
Por que o TJ-MG decidiu pela condenação?
No caso concreto, os magistrados entenderam que o conjunto de provas era consistente, destacando a credibilidade do relato apresentado. O tribunal também enfatizou que a ausência de provas diretas não impede a condenação, especialmente em crimes sexuais praticados em contexto de vulnerabilidade.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
A decisão está alinhada à jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, que reconhece o valor probatório qualificado da palavra da vítima em crimes dessa natureza, desde que corroborada, ainda que indiretamente, por outros elementos constantes no processo.
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Decisões como esta do TJ-MG demonstram que a teoria precisa estar alinhada à jurisprudência mais recente para uma atuação jurídica de alto nível.
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