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Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Palavra da Vítima em Estupro de Vulnerável: Veja a Decisão do TJ-MG
O TJ-MG decidiu que a palavra da vítima pode fundamentar condenação por estupro de vulnerável. Entenda o valor probatório e a jurisprudência atual sobre o tema.
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Demissão por WhatsApp Gera Dano Moral? Entenda a Decisão do TRT-4
Demissão por WhatsApp não gera dano moral por si só, decide TRT-4. Confira os fundamentos da decisão sobre verbas rescisórias e poder diretivo. Leia agora!
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Golpe do Falso Gerente e a Responsabilidade do Banco: Entenda a Decisão
A Justiça decidiu: banco não responde por golpe do falso gerente baseado em engenharia social. Entenda a tese de culpa exclusiva da vítima e os limites do CDC.
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STJ e a Desconsideração da Personalidade Jurídica: Tema 1210
Entenda o impacto do Tema 1.210 do STJ na desconsideração da personalidade jurídica. Veja por que a insolvência não autoriza atingir os bens dos sócios.
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STJ Valida Regulamentação da Anvisa para Cultivo Medicinal da Cannabis e Consolida Novo Marco no Brasil
Confira a decisão do STJ que validou a regulamentação da Anvisa para o cultivo medicinal da cannabis no Brasil. Veja as regras e os impactos jurídicos.
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Feminicídio de Policial Militar: STM reforça competência do Tribunal do Júri para crimes contra a vida
Coronel acusado de feminicídio da própria esposa deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Entenda o entendimento do STM sobre a competência da Justiça Comum em crimes dolosos contra a vida de militares.
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Lei 15.397/2026: Entenda o Fim da Fiança Policial e o Endurecimento Penal
A Lei nº 15.397/2026 alterou o Código Penal, proibindo a fiança policial em crimes patrimoniais e aumentando penas. Confira as mudanças e impactos jurídicos.
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Proteção de Dados é Direito Fundamental: Entenda a EC 115/2022
A EC 115/2022 elevou a proteção de dados pessoais ao patamar de direito fundamental na Constituição Federal. Descubra os impactos na LGPD e na segurança jurídica digital.
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Lei 15.392/2026: Entenda a Nova Custódia Compartilhada de Animais
A Lei 15.392/2026 regulamenta a custódia compartilhada de pets no divórcio. Veja as regras de convívio, divisão de despesas e perda de posse em casos de maus-tratos.
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