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Leia e dê o próximo passo.
Correios indenizarão carteiro mordido por cão durante entrega de correspondências: análise da decisão do TRT-4
TRT-4 condena Correios por ataque de cão a carteiro durante entrega. Veja a aplicação da responsabilidade objetiva, pensão vitalícia e danos morais na JT.
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Escala 9×1: supermercado é condenado a pagar 594 horas extras e indenização por danos morais
Justiça do Trabalho condena supermercado por impor escala 9×1. Veja o cálculo de 594 horas extras a 100%, rescisão indireta e danos morais por trabalho degradante.
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Consumo de álcool no intervalo intrajornada e a justa causa: caso do frentista no TRT-18
TRT-18 reverte justa causa de frentista que consumiu cerveja no intervalo. Veja os requisitos do art. 482 da CLT, danos morais e os reflexos para concursos públicos.
Ler mais →TJMG corrige decisão e eleva honorários de R$ 68 para R$ 3 mil: entenda a aplicação do Tema 1.076 do STJ
O TJMG reformou acórdão e elevou honorários sucumbenciais de R$ 68 para R$ 3 mil com base na exceção do Tema 1.076 do STJ. Entenda a aplicação prática!
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Violência obstétrica: TJ/SC mantém indenização de R$ 300 mil por parto induzido sem consentimento e morte de bebê
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve
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Namoro qualificado ou união estável? O que decidiu o STJ no julgamento do REsp 2.227.076
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o REsp 2.227.076, trazendo novas
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Juiz mantém prisão preventiva e torna réu falso médico que atendeu criança com câncer no RJ
A 2ª Vara Criminal da comarca de Nova Iguaçu (TJRJ) manteve a prisão preventiva de
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TJ/SP decide: crédito de cooperativa pode integrar recuperação extrajudicial
O avanço da recuperação extrajudicial no cenário empresarial A recuperação extrajudicial consolidou-se como um mecanismo
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Herança digital no STJ: conheça a figura do inventariante digital e os impactos no direito sucessório
A expansão da vida digital trouxe ao Direito Sucessório brasileiro um problema até pouco tempo
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