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Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Dupla maternidade e burocracia bancária: o que a condenação da CEF ensina sobre a prática jurídica
Justiça condena CEF por barrar abertura de conta em dupla maternidade. Veja os fundamentos da decisão, perspectiva de gênero do CNJ e desvio produtivo.
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Exigência de depósito prévio para internação emergencial é ilegal: análise do caso no TJSP
TJSP condena hospital por exigir depósito prévio de R$ 350 mil em internação urgente. Entenda a Lei 12.653/2012, repetição do indébito e danos morais na saúde.
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Alto valor do bem de família afasta a penhora? Entenda a decisão do STJ
Imóvel de luxo pode ser penhorado? O STJ decidiu que o alto valor do bem de família não afasta a proteção legal contra penhora. Veja os impactos da decisão!
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TJSP anula cláusula de não concorrência sem limite territorial em contrato de franquia
A 2ª Câmara Reservada do TJSP anulou cláusula de não concorrência sem limite espacial em franquia e afastou multa de R$ 150 mil. Veja os impactos práticos!
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Repetição da perícia não afasta preclusão: STJ define prazo para arguir suspeição do perito
Entenda a decisão da 4ª Turma do STJ no REsp 1.579.704: a nova perícia não reabre prazo para alegar suspeição do perito se o fato já era conhecido. Confira!
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Regularização extrajudicial de imóveis rurais: como reconstruir a especialidade objetiva de matrículas antigas
Aprenda como reconstruir a especialidade objetiva de matrículas rurais antigas pela via extrajudicial com georreferenciamento e a Lei 14.382/2022. Confira o guia!
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Partilha de bens no divórcio: TJSP afasta exigência de contrato e inclui dívida de imóvel no acervo comum
TJSP decide: dívida de imóvel sem contrato formal entra na partilha de divórcio se comprovado proveito familiar. Veja os impactos na advocacia de Família.
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TRT-3 nega indenização a carteiro que alegou protetor solar fraco: entenda a decisão
TRT-3 decide que protetor solar FPS 30 cumpre normas de segurança e nega indenização a carteiro dos Correios. Veja os impactos da decisão na prática jurídica.
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Redes sociais como prova de união estável: Justiça reconhece vínculo e concede pensão vitalícia
Justiça reconhece união estável e pensão por meio de redes sociais. Entenda como o Direito de Família usa provas digitais e a jurisprudência atual.
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