Advogadas multadas por tentar manipular IA no TRT-8: entenda o caso de “prompt injection”

A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial no Judiciário brasileiro gera discussões inéditas sobre ética processual e limites tecnológicos na advocacia. Em decisão de repercussão nacional, um juiz do Trabalho do Pará aplicou multa superior a R$ 84 mil a duas advogadas acusadas de utilizar “prompt injection” para manipular um sistema de IA do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).

O que é “prompt injection” e como foi aplicado no processo?

O caso ocorreu na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). As advogadas inseriram um comando oculto na petição inicial: um texto em fonte branca sobre fundo branco. Invisível a humanos, o comando instruía a IA a realizar a contestação de “forma superficial” e sem impugnar documentos da parte autora. A técnica de prompt injection busca influenciar o comportamento de IAs generativas através de comandos camuflados.

A posição da Justiça: violação à boa-fé processual

O magistrado Luiz Carlos de Araujo Santos Junior afirmou que a prática viola gravemente os deveres de boa-fé e lealdade processual. Para o juiz, houve uma tentativa deliberada de interferir nas ferramentas tecnológicas do Judiciário, comprometendo a integridade do processo eletrônico.

O papel da inteligência artificial “Galileu” na detecção da fraude

A irregularidade foi identificada pelo próprio sistema de inteligência artificial, batizado de “Galileu”, utilizado pelo TRT-8. O sistema detectou o comando oculto e sinalizou a manipulação, permitindo que o juízo tomasse as medidas necessárias, resultando na condenação solidária ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa.

Defesa das advogadas e o debate sobre ética tecnológica

Em manifestação, as advogadas negaram a intenção de manipular o juízo, alegando que o objetivo era proteger o cliente de usos inadequados da IA pela parte contrária. As profissionais confirmaram a intenção de recorrer da decisão, que também envolveu o envio de ofícios à OAB e à Corregedoria do tribunal para análise disciplinar.

Precedentes e os desafios do Direito na era da IA

O episódio aponta o novo desafio do sistema de Justiça: definir parâmetros éticos para o uso de IA. Embora a tecnologia aumente a eficiência, o Judiciário sinaliza que inovações não podem ser usadas como instrumento de fraude processual.

O caso torna-se um precedente importante, onde conceitos tradicionais como litigância de má-fé e ética profissional dialogam diretamente com a governança algorítmica e a segurança da informação.

Como usar a inteligência artificial na advocacia sem riscos?

Casos como esse deixam uma lição clara: a inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas exige técnica, ética e, acima de tudo, conhecimento especializado para ser usada sem riscos. Não transforme sua inovação em um passivo processual ou em um risco ético para sua carreira.

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