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842 artigos publicados
Assinatura eletrônica avançada pelo gov.br em procurações judiciais: a decisão do CNJ e o fim da recusa automática por ausência de certificado ICP-Brasil
AdvocaciaConcursos29 de out. de 2026

Assinatura eletrônica avançada pelo gov.br em procurações judiciais: a decisão do CNJ e o fim da recusa automática por ausência de certificado ICP-Brasil

O CNJ decidiu: procurações assinadas pelo gov.br (prata e ouro) têm validade em todo o Judiciário. Entenda os fundamentos legais e o que cai nas provas.

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Fuga de paciente psiquiátrico: Justiça condena Estado e hospital a indenizar mãe em R$ 80 mil
Advocacia28 de out. de 2026

Fuga de paciente psiquiátrico: Justiça condena Estado e hospital a indenizar mãe em R$ 80 mil

Justiça condena Estado de SP e clínica em R$ 80 mil por fuga de paciente psiquiátrico. Entenda a responsabilidade civil objetiva e o dever de vigilância.

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Direito de imagem: TJSP condena emissora de TV por exposição de criança sem autorização dos pais
Legislação27 de out. de 2026

Direito de imagem: TJSP condena emissora de TV por exposição de criança sem autorização dos pais

TJSP condena emissora de TV por expor menor sem aval dos pais. A 4ª Câmara definiu: violação de imagem independe de dano à honra. Entenda os impactos jurídicos.

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Concurso TRF3: edital publicado com remuneração de até R$ 20 mil; confira vagas, cargos e provas
Concursos26 de out. de 2026

Concurso TRF3: edital publicado com remuneração de até R$ 20 mil; confira vagas, cargos e provas

Edital TRF3 publicado! Vagas para Técnico e Analista Judiciário com remuneração de até R$ 20 mil pela Vunesp. Confira prazos, provas e prepare-se no MeuCurso!

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Plataforma de delivery não pode impedir restaurantes de contratar com concorrente: o que a decisão do TJSP ensina
Advocacia21 de out. de 2026

Plataforma de delivery não pode impedir restaurantes de contratar com concorrente: o que a decisão do TJSP ensina

TJSP proíbe plataforma de delivery de aplicar cláusula de banimento contra concorrente sob multa de R$ 100 mil. Entenda a decisão e os reflexos práticos.

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Concurso MPSP: comissões formadas para novos editais de Analista Jurídico e Analista de Promotoria
Concursos20 de out. de 2026

Concurso MPSP: comissões formadas para novos editais de Analista Jurídico e Analista de Promotoria

Concurso MPSP 2027: comissões formadas para Analista Jurídico e Analista de Promotoria com 20 vagas imediatas + CR. Saiba tudo e comece seu treino no MeuCurso!

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Fraude com IA no Exame da OAB: prisão em flagrante, o art. 311-A e os limites da tipicidade
Exame da OAB19 de out. de 2026

Fraude com IA no Exame da OAB: prisão em flagrante, o art. 311-A e os limites da tipicidade

Candidato é preso pela PF por usar IA no Exame da OAB. Entenda o art. 311-A do Código Penal, a tipicidade da cola eletrônica e os reflexos em concursos públicos.

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Concurso TJSP 2027: editais de Escrevente e Oficial de Justiça publicados; veja salários, vagas e provas
Concursos19 de out. de 2026

Concurso TJSP 2027: editais de Escrevente e Oficial de Justiça publicados; veja salários, vagas e provas

Concurso TJSP 2027: editais publicados para Escrevente e Oficial de Justiça com iniciais até R$ 9,8 mil. Veja vagas, datas da VUNESP e prepare-se no MeuCurso!

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iPhone como prova de riqueza? O que a decisão de Itaboraí ensina sobre gratuidade de Justiça
Advocacia16 de out. de 2026

iPhone como prova de riqueza? O que a decisão de Itaboraí ensina sobre gratuidade de Justiça

Juiz do RJ nega Justiça gratuita a trabalhadora com iPhone 16 e fixa R$ 11 mil em custas. Entenda a aplicação do art. 790 da CLT e os riscos processuais.

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