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Reconhecimento de paternidade socioafetiva mesmo após o falecimento do pai biológico: decisão unânime do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou mais um avanço no reconhecimento da paternidade socioafetiva
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As 6 áreas do direito para investir em 2025
O mercado jurídico está em constante evolução, impulsionado por mudanças legislativas, avanços tecnológicos e novas
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Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente
As certidões de óbito de vítimas de mortes e desaparecimentos forçados durante a ditadura militar
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Justiça do Trabalho amplia meios para localizar bens de devedor: ofício a sites de apostas é autorizado
A Justiça do Trabalho tem se mostrado cada vez mais inovadora na busca por garantir
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Inteligência Artificial no direito: oportunidades e desafios para o futuro da Advocacia
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, incluindo o jurídico. Ferramentas automatizadas,
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Novo prazo para regularização de armas: entenda as alterações no Estatuto do Desarmamento
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 9.433/17, que introduz alterações significativas
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Recesso ou férias coletivas? Diferenças e regras sob a ótica jurídica
Com a proximidade do encerramento do ano, surgem dúvidas recorrentes entre os trabalhadores sobre os
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Maria Elizabeth Rocha: A Primeira Mulher na Presidência do Superior Tribunal Militar
O Brasil vivenciou um marco histórico no campo jurídico com a eleição de Maria Elizabeth
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Empresa é condenada a indenizar empregado por cancelar plano de saúde durante afastamento por doença
Uma recente decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma empresa indenize um empregado após
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