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A Justiça Brasileira Finalmente Aceita a Máxima do “Não é Não”
Essa semana, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão histórica: após o “não”, qualquer
Ler mais →O Futuro da Advocacia: O Impacto do ChatGPT na Prática Jurídica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão inovadora ao autorizar o uso do
Ler mais →Juíza Reconhece Parentalidade Socioafetiva e Garante Salário-Maternidade a Avó
Uma avó de 61 anos obteve o direito ao salário-maternidade após assumir a guarda de
Ler mais →Justiça extingue ação devido à captação irregular de clientes por WhatsApp
A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, decidiu extinguir um processo
Ler mais →Tutela de urgência e tutela de evidência
A tutela de urgência e a tutela de evidência são dois institutos processuais previstos no
Ler mais →STF Analisa Direito de Testemunhas de Jeová à Recusa de Transfusão de Sangue no SUS
Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre
Ler mais →Qual a diferença entre Empregado e Empregador?
No contexto das relações trabalhistas, os conceitos de empregado e empregador são fundamentais e estão
Ler mais →STF flexibiliza reintegração de posse em casos de ocupação por vulneráveis
No dia 6 de agosto, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Ler mais →Poderes da Administração Pública
Os poderes administrativos são designados de acordo com os objetivos, serviços e interesses a que
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