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Leia e dê o próximo passo.
Justiça reconhece crueldade contra animal e determina indenização
Em um caso que comoveu a todos, a Justiça do Distrito Federal decidiu a favor
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Princípios do Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, estabelece cinco princípios que devem
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Ibama Condenado a Pagar R$ 8 Mil por Penhora Indevida de Imóveis
Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou que o Ibama pague R$ 8 mil
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Nova Lei Facilita Recursos ao Dispensa de Comprovação de Feriado Local
A partir de agora, os tribunais terão novas diretrizes para tratar da comprovação de feriados
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Casal é barrado na viagem à Europa por dívida trabalhista de 19 anos
Um casal de empresários teve seus planos de viajar para a Europa interrompidos de forma
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Justiça abre precedente e autoriza penhora de valores em sites de apostas
Justiça autoriza penhora de saldos em sites de apostas para pagamento de dívidaEm um caso
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Transtorno de Ansiedade e Aposentadoria no INSS: Um Guia Completo
O que é o Transtorno de Ansiedade? O transtorno de ansiedade é uma condição mental
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Resolução de Conflitos: Garantindo Paz e Justiça na Sociedade
Conflitos na sociedade têm consequências sérias e precisam ser resolvidos para restaurar as relações entre
Ler mais →Como o PL 1.364/24 pretende desburocratizar e agilizar o processo civil para causas de menor valor
Simplificação e economia de tempo na mira Está em tramitação na Câmara dos Deputados um
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