Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Nova lei de custas zero: Advogados isentos de antecipar custas na cobrança de honorários
Descubra como a nova lei de custas zero isenta advogados de antecipar custas na cobrança de honorários. Saiba os impactos dessa mudança e impulsione sua carreira com os cursos do MeuCurso.
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STF garante aplicação dos critérios do CPC para honorários em causas privadas: Um marco para a advocacia
A decisão do STF sobre a fixação de honorários advocatícios para causas privadas, com base nos critérios do CPC, garante mais segurança e previsibilidade para os advogados. Saiba como essa vitória impacta a advocacia e fortalece os direitos dos profissionais.
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STJ reafirma garantias da advocacia: Exigência de documentos processuais e a proteção ao acesso à justiça
Descubra como a recente decisão do STJ sobre a exigência de documentos processuais protege a advocacia e garante mais segurança jurídica no acesso à justiça. Entenda as implicações dessa decisão crucial para os advogados.
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E-Proc: O que é, como funciona e como se adaptar ao novo sistema processual
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implementou o sistema E-Proc em julho de 2024 para modernizar e agilizar os processos judiciais. O E-Proc oferece vantagens como acessibilidade web, automação de processos e integração com inteligência artificial. A transição para o novo sistema exige adaptação dos profissionais do direito. Para ajudar nesse processo, o curso “E-Proc: Atualização e Prática”, com o advogado Alexandre Fanti, oferece um aprendizado completo sobre as funcionalidades do E-Proc, incluindo integração com IA, gestão de processos e acessibilidade em diferentes plataformas. O curso é prático, flexível e inclui certificação.
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O que fazer após ser aprovado no Exame da OAB? Passo a passo completo
Descubra os passos essenciais após a aprovação no Exame da OAB: solicitação do certificado, inscrição na Ordem, participação na solenidade de compromisso e início da carreira na advocacia.
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Concursos públicos vs. Carreira privada: Qual escolher?
Carreira pública ou privada? Descubra as vantagens e desafios de cada caminho, incluindo estabilidade, remuneração e qualidade de vida. Leia agora e tome a melhor decisão para o seu futuro profissional!
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Consultoria condenada por exercício ilegal da advocacia: entenda a decisão do TRF-3
A 2ª Turma do TRF-3 condenou uma empresa de consultoria a pagar R$ 450 mil em danos morais coletivos por exercer ilegalmente atividades da advocacia. A empresa oferecia serviços jurídicos sem advogados registrados na OAB, promovendo revisão de aposentadorias e benefícios previdenciários por meio de anúncios e contatos telefônicos. A decisão destaca a exploração de clientes vulneráveis, como aposentados do INSS, e a gravidade da conduta, mantendo a multa devido ao número de pessoas prejudicadas. O caso reforça a importância da qualificação profissional na advocacia.
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STJ decide pela incidência de honorários sucumbenciais no incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (REsp 20272206)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 20272206, decidiu que
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva mesmo após o falecimento do pai biológico: decisão unânime do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou mais um avanço no reconhecimento da paternidade socioafetiva
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