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Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
STJ Valida Regulamentação da Anvisa para Cultivo Medicinal da Cannabis e Consolida Novo Marco no Brasil
Confira a decisão do STJ que validou a regulamentação da Anvisa para o cultivo medicinal da cannabis no Brasil. Veja as regras e os impactos jurídicos.
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Feminicídio de Policial Militar: STM reforça competência do Tribunal do Júri para crimes contra a vida
Coronel acusado de feminicídio da própria esposa deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Entenda o entendimento do STM sobre a competência da Justiça Comum em crimes dolosos contra a vida de militares.
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Uso Indevido de Câmeras: Pet shop é Condenado por Invasão de Privacidade
Estabelecimento usou câmeras de segurança para expor a vida íntima de uma cliente e foi condenado por danos morais. Entenda os limites legais do monitoramento.
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Erro Médico: Hospital é Condenado a Indenizar Gestante por Morte de Gêmeos
O TJSP condenou um hospital a pagar R$ 100 mil em danos morais após falha no atendimento médico resultar na morte de gêmeos. Entenda a decisão e a responsabilidade civil.
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Trabalhador Demitido no Primeiro Dia Ganha Indenização no TST: Entenda o Caso
Trabalhador que pediu demissão do emprego anterior e foi dispensado no mesmo dia pela nova empresa será indenizado. Veja a decisão do TST sobre promessa de emprego.
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Lei 15.397/2026: Entenda o Fim da Fiança Policial e o Endurecimento Penal
A Lei nº 15.397/2026 alterou o Código Penal, proibindo a fiança policial em crimes patrimoniais e aumentando penas. Confira as mudanças e impactos jurídicos.
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Má-fé por Uso de IA no TST: Advogado é Multado por Precedentes Falsos
O TST condenou empresa e advogado por má-fé após uso de inteligência artificial para gerar precedentes inexistentes. Entenda os riscos e o dever de verificação técnica.
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Qual o Papel do Advogado na Ação de Usucapião?
Entenda por que o advogado é indispensável na usucapião. Descubra como a atuação estratégica acelera a regularização imobiliária extrajudicial e judicial. Confira!
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Proteção de Dados é Direito Fundamental: Entenda a EC 115/2022
A EC 115/2022 elevou a proteção de dados pessoais ao patamar de direito fundamental na Constituição Federal. Descubra os impactos na LGPD e na segurança jurídica digital.
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