Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
STF Discute se o Ministério Público Pode Ser Condenado ao Pagamento de Custas Processuais
O STF analisa, em recurso com repercussão geral, se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios quando não obtém êxito em ações judiciais.
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STJ Valida Notificação Eletrônica ao Consumidor Sobre Abertura de Cadastro Não Solicitado
O STJ consolidou no Tema 1.258 que a notificação ao consumidor sobre cadastros pode ser feita por e-mail ou SMS. Confira as regras de comprovação e o impacto dessa decisão no CDC.
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STF Homologa Acordo que Define Diretrizes para Ressarcimento de Medicamentos Oncológicos
O STF homologou acordo que define regras de ressarcimento de medicamentos oncológicos no SUS e estabelece novos critérios de competência judicial para ações sobre fornecimento de tratamentos.
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Proibição de Prisão Domiciliar para Líderes de Organização Criminosa: Entendimento Legislativo e Jurisprudencial
Entenda o impacto do PL 4206/2025 e as recentes decisões do STJ sobre a proibição da prisão domiciliar para líderes de organizações criminosas. Mantenha-se atualizado com o método MeuCurso e domine as teses mais complexas da advocacia criminal contemporânea.
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Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação: análise jurídica das mudanças no Código Penal
Senado aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo e receptação no Código Penal. Entenda as mudanças, novas qualificadoras e impactos jurídicos.
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Crimes Contra a Honra nas Redes Sociais: Por que o JECrim Pode Não Ser o Caminho?
A crescente complexidade das provas digitais tem levado o Judiciário a afastar a competência do Juizado Especial Criminal (JECrim) em crimes contra a honra nas redes sociais. Entenda os impactos dessa mudança, os desafios da prova eletrônica e como a atuação do advogado criminalista na era digital exige domínio de investigação defensiva, cadeia de custódia digital e estratégias processuais mais sofisticadas.
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Lei Bob Coveiro: São Paulo autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares e amplia o reconhecimento jurídico do vínculo afetivo
São Paulo sanciona a Lei Bob Coveiro e autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares. Entenda os impactos jurídicos, sanitários e municipais.
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Por que o Governo Não Pode Comprar Como Pessoa Física? Entenda as Regras e Oportunidades na Gestão Pública
Entenda por que o Estado precisa de licitação pública para realizar compras e como funciona esse processo na gestão pública. Veja oportunidades de carreira.
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Lei Complementar nº 227/2026 — A Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil
Entenda a LC 227/2026 e a Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil: IBS, distribuição de arrecadação e impactos para Estados e Municípios.
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