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Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Lei nº 15.240/2025: abandono afetivo passa a ser ilícito civil no ECA – entenda o impacto jurídico
A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconheceu o abandono afetivo como ilícito civil. Descubra o que muda no Direito de Família, as consequências jurídicas e como se preparar profissionalmente com a pós-graduação em Direito de Família e Sucessões do MeuCurso.
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Reforma do Código Civil propõe regras para Direito Digital, IA e Patrimônio Virtual
O PL 4/2025 propõe atualizar o Código Civil com regras para o Direito Digital, incluindo herança de dados, proteção de identidade online, regulação do uso de IA e mais. Entenda o impacto dessa reforma e como se preparar com os cursos do MeuCurso.
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STF valida partilha de bens sem quitação do ITCMD: entenda os impactos no Direito de Família e Sucessões
STF decide que partilhas de bens em inventário podem ser homologadas mesmo sem quitação do ITCMD. Veja o que muda na atuação no Direito de Família e Sucessões.
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STF decide se incide imposto de renda sobre ganho de capital em herança antecipada
STF analisa se há incidência de IR sobre ganho de capital em doações antecipadas de herança. Entenda a repercussão geral e os impactos jurídicos.
Ler mais →Advogados podem portar armas? Entenda a nova autorização aprovada no Senado em 2025
Descubra o que muda com a nova autorização de porte de arma para advogados aprovada pela Comissão de Segurança do Senado em 2025. Veja como isso pode impactar sua atuação profissional.
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Nova lei de custas zero: Advogados isentos de antecipar custas na cobrança de honorários
Descubra como a nova lei de custas zero isenta advogados de antecipar custas na cobrança de honorários. Saiba os impactos dessa mudança e impulsione sua carreira com os cursos do MeuCurso.
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Nova Lei Facilita Recursos ao Dispensa de Comprovação de Feriado Local
A partir de agora, os tribunais terão novas diretrizes para tratar da comprovação de feriados
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Nova lei trabalhista: entenda as mudanças
A nova lei trabalhista criada a partir da Reforma Trabalhista de 2017 alterou a Consolidação
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Direitos dos trabalhadores quando uma empresa vai à falência
Direito dos trabalhadores: Quando uma empresa vai à falência, os direitos dos trabalhadores devem ser
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