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842 artigos publicados
Assinatura Digital no Processo Civil: STJ Afasta Formalismo Excessivo e Reforça Acesso à Justiça
AdvocaciaArtigos13 de abr. de 2026

Assinatura Digital no Processo Civil: STJ Afasta Formalismo Excessivo e Reforça Acesso à Justiça

Entenda a decisão do STJ no REsp 2.243.445/SP que valida a assinatura digital GOV.BR e limita exigências de reconhecimento de firma no processo civil.

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TST Garante Estabilidade à Gestante em Contrato Temporário: Entenda a Mudança
ArtigosLegislação10 de abr. de 2026

TST Garante Estabilidade à Gestante em Contrato Temporário: Entenda a Mudança

O Pleno do TST decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade provisória. Conheça os detalhes do julgamento e os impactos na prática jurídica.

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NR-1 e Saúde Mental: MTE Avalia Novo Adiamento de Regras Sobre Riscos Psicossociais
AdvocaciaArtigos09 de abr. de 2026

NR-1 e Saúde Mental: MTE Avalia Novo Adiamento de Regras Sobre Riscos Psicossociais

O Governo estuda prorrogar as exigências da NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais. Entenda os impactos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

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TST Suspende Penhora de BPC: Proteção ao Mínimo Existencial na Execução
Artigos08 de abr. de 2026

TST Suspende Penhora de BPC: Proteção ao Mínimo Existencial na Execução

O TST reafirma a impenhorabilidade do BPC em execuções trabalhistas quando há risco à subsistência. Entenda os limites da penhora e o mínimo existencial.

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Perturbação de Culto e Crime: Justiça Condena Fiel por Tumulto em Missa
ArtigosLegislação08 de abr. de 2026

Perturbação de Culto e Crime: Justiça Condena Fiel por Tumulto em Missa

Entenda a condenação baseada no Artigo 208 do Código Penal para casos de perturbação de cerimônia religiosa e ofensas ao sentimento religioso coletivo.

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Banco é Condenado por Machismo e Assédio Moral de Gerente Contra Funcionária
AdvocaciaArtigos07 de abr. de 2026

Banco é Condenado por Machismo e Assédio Moral de Gerente Contra Funcionária

Justiça do Trabalho condena banco por condutas machistas e exposição vexatória de metas por gerente regional. Entenda os limites do poder diretivo do empregador.

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STJ Garante Remição de Pena para Detento Aprovado Parcialmente no Enem
ArtigosLegislação07 de abr. de 2026

STJ Garante Remição de Pena para Detento Aprovado Parcialmente no Enem

O STJ decidiu que o estudo autônomo e a aprovação parcial no Enem garantem remição de pena ao detento, conforme a Resolução 391/2021 do CNJ. Entenda os detalhes.

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Endereço Falso na Petição Configura Litigância de Má-Fé, Decide TRT-18
AdvocaciaArtigos06 de abr. de 2026

Endereço Falso na Petição Configura Litigância de Má-Fé, Decide TRT-18

TRT-18 anula condenação trabalhista após constatar que autora informou endereço falso na petição inicial, impedindo a defesa do réu. Trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé.

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Câmara dos Deputados Cria Crime de Homicídio Vicário com Pena de até 40 Anos
ArtigosLegislação06 de abr. de 2026

Câmara dos Deputados Cria Crime de Homicídio Vicário com Pena de até 40 Anos

Projeto aprovado pela Câmara cria o crime de homicídio vicário, com penas de até 40 anos, e reforça o combate à violência doméstica no Brasil.

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