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Leia e dê o próximo passo.
Tutela provisória vs medida cautelar: entenda as diferenças essenciais no processo civil
A tutela provisória e a medida cautelar são mecanismos previstos no processo civil brasileiro que visam assegurar a efetividade
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Concurso Correios 2024: Primeira retificação do edital – Veja todas as mudanças!
O concurso dos Correios 2024 passou por sua primeira retificação, e ela trouxe diversas mudanças
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Prescrição Intercorrente e Exceção de Pré-Executividade: Como o Princípio da Causalidade Impacta a Inexigibilidade de Honorários Advocatícios?
A prescrição intercorrente acontece quando, após o início de uma execução fiscal, não se encontram
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Registro de Medicamentos na ANVISA: Como a Súmula Vinculante 61 e o RE 566.471 Impactam o Fornecimento pelo SUS?
A Súmula Vinculante 61 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é obrigatória a prévia
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STJ Amplia Responsabilidade do INMETRO: Consumidores Podem Acionar o Órgão por Produtos Defeituosos?
Em uma decisão recente e de grande relevância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou
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Licitações Simplificadas: Quais São os Conceitos Essenciais para Entender o Processo de Contratação Pública?
Os conceitos básicos de licitação estão relacionados ao processo administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar
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TST Decide: Irmãos de Trabalhador Morto em Acidente Têm Direito a Indenização por Danos Morais Mesmo Sem Dependência Econômica?
Em um importante julgamento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que
Ler mais →Concurso dos Correios 2024: Edital publicado com 9.486 vagas
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) publicou o edital do concurso público para
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Nova Lei de Feminicídio: Como as Penas Mais Rigorosas e a Proteção Reforçada Impactam as Mulheres em Situação de Violência?
A Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, é um marco legislativo importante
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