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842 artigos publicados
Registro de Medicamentos na ANVISA: Como a Súmula Vinculante 61 e o RE 566.471 Impactam o Fornecimento pelo SUS?
AdvocaciaArtigos14 de out. de 2024

Registro de Medicamentos na ANVISA: Como a Súmula Vinculante 61 e o RE 566.471 Impactam o Fornecimento pelo SUS?

A Súmula Vinculante 61 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é obrigatória a prévia

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STJ Amplia Responsabilidade do INMETRO: Consumidores Podem Acionar o Órgão por Produtos Defeituosos?
AdvocaciaArtigos14 de out. de 2024

STJ Amplia Responsabilidade do INMETRO: Consumidores Podem Acionar o Órgão por Produtos Defeituosos?

Em uma decisão recente e de grande relevância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou

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Licitações Simplificadas: Quais São os Conceitos Essenciais para Entender o Processo de Contratação Pública?
AdvocaciaArtigos11 de out. de 2024

Licitações Simplificadas: Quais São os Conceitos Essenciais para Entender o Processo de Contratação Pública?

Os conceitos básicos de licitação estão relacionados ao processo administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar

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TST Decide: Irmãos de Trabalhador Morto em Acidente Têm Direito a Indenização por Danos Morais Mesmo Sem Dependência Econômica?
AdvocaciaArtigos11 de out. de 2024

TST Decide: Irmãos de Trabalhador Morto em Acidente Têm Direito a Indenização por Danos Morais Mesmo Sem Dependência Econômica?

Em um importante julgamento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que

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Concurso dos Correios 2024: Edital publicado com 9.486 vagas
Concursos10 de out. de 2024

Concurso dos Correios 2024: Edital publicado com 9.486 vagas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) publicou o edital do concurso público para

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Nova Lei de Feminicídio: Como as Penas Mais Rigorosas e a Proteção Reforçada Impactam as Mulheres em Situação de Violência?
AdvocaciaArtigos10 de out. de 2024

Nova Lei de Feminicídio: Como as Penas Mais Rigorosas e a Proteção Reforçada Impactam as Mulheres em Situação de Violência?

A Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, é um marco legislativo importante

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Aposentadoria Compulsória e Direitos dos Empregados Públicos Celetistas: O que Diz a Decisão do TST sobre Dispensa Irregular?
AdvocaciaArtigos09 de out. de 2024

Aposentadoria Compulsória e Direitos dos Empregados Públicos Celetistas: O que Diz a Decisão do TST sobre Dispensa Irregular?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a irregularidade na demissão compulsória de dois médicos

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CNU: Resultados das provas objetivas e discursivas disponíveis para consulta
Concursos08 de out. de 2024

CNU: Resultados das provas objetivas e discursivas disponíveis para consulta

Nesta terça-feira (08/10), os candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) já podem consultar os resultados

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Direito previdenciário descomplicado: Os conceitos essenciais que você precisa saber.
AdvocaciaArtigos07 de out. de 2024

Direito previdenciário descomplicado: Os conceitos essenciais que você precisa saber.

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público voltado à regulamentação da seguridade social,

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