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Tutela de urgência e tutela de evidência
A tutela de urgência e a tutela de evidência são dois institutos processuais previstos no
Ler mais →STF Analisa Direito de Testemunhas de Jeová à Recusa de Transfusão de Sangue no SUS
Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre
Ler mais →Qual a diferença entre Empregado e Empregador?
No contexto das relações trabalhistas, os conceitos de empregado e empregador são fundamentais e estão
Ler mais →STF flexibiliza reintegração de posse em casos de ocupação por vulneráveis
No dia 6 de agosto, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Ler mais →Poderes da Administração Pública
Os poderes administrativos são designados de acordo com os objetivos, serviços e interesses a que
Ler mais →Justiça reconhece crueldade contra animal e determina indenização
Em um caso que comoveu a todos, a Justiça do Distrito Federal decidiu a favor
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PGE/PR: Publicado edital para Procurador do Estado – Remuneração inicial acima de R$ 32 mil!!!
Foi publicado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) o edital para o seu concurso,
Ler mais →TJ/SP: Publicado edital com 237 vagas para Juiz Substituto
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) acaba de publicar o edital para o 191º
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Princípios do Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, estabelece cinco princípios que devem
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