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Atestado médico de contraindicação vacinal afasta justa causa por não imunização
Em decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi mantida a
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A dúvida que absolveu: TJ/MG e o in dubio pro reo na embriaguez ao volante
Em decisão proferida pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um
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STF e a autonomia da CVM: decisão redefine limites da arrecadação estatal
O STF garantiu a autonomia financeira da CVM ao proibir que a União retenha a taxa de fiscalização do mercado. Entenda o impacto e os limites da arrecadação.
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Recusa de cão-guia em aplicativos de transporte: TJSC condena plataforma e reforça combate à discriminação
Justiça condena app de transporte por recusar cão-guia. Entenda a responsabilidade das plataformas digitais e os direitos das pessoas com deficiência no STJ.
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Justa Causa: Mantida Demissão de Técnica de Enfermagem por Omissão no Cuidado
Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de técnica de enfermagem por negligência em asilo. Entenda a aplicação da falta grave no cuidado com idosos.
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Justiça condena intolerância religiosa em escola de SC
Entenda os limites entre liberdade de expressão e intolerância religiosa no ambiente escolar. Analise o caso real de condenação criminal na Justiça de SC.
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Honorários em desistência após contestação: entenda o novo precedente do STJ
O STJ decidiu: contestação espontânea antes da homologação da desistência gera honorários. Entenda os fundamentos da 3ª Turma, o voto dos Ministros Cueva e Daniela Teixeira, e o impacto dessa decisão na remuneração da advocacia.
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Reclame Aqui é condenado: a responsabilidade de plataformas em casos de homonímia
TJ/DF condena Reclame Aqui por manter reclamações de empresas homônimas. Entenda a aplicação do Tema 533 do STF e os limites da responsabilidade de provedores
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Judiciário e idosos: o limite entre a segurança digital e a dignidade humana
Entenda o caso da idosa que precisou tirar selfie em fórum. O debate entre a segurança tecnológica contra fraudes e a dignidade do jurisdicionado.
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