Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
STF Equipara Direitos de Filhos Adotivos e Biológicos e Garante Registro Consular a Crianças Adotadas no Exterior
O STF garantiu a crianças adotadas no exterior o direito à nacionalidade brasileira nata via registro consular, proibindo a distinção entre filhos biológicos e adotivos. Entenda o impacto do Tema 1.253.
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STJ Valida Notificação Eletrônica ao Consumidor Sobre Abertura de Cadastro Não Solicitado
O STJ consolidou no Tema 1.258 que a notificação ao consumidor sobre cadastros pode ser feita por e-mail ou SMS. Confira as regras de comprovação e o impacto dessa decisão no CDC.
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Lei Bob Coveiro: São Paulo autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares e amplia o reconhecimento jurídico do vínculo afetivo
São Paulo sanciona a Lei Bob Coveiro e autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares. Entenda os impactos jurídicos, sanitários e municipais.
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Tema 1137 do STJ: Os Limites Legais para Aplicação de Medidas Executivas Atípicas no Processo Civil
Entenda o Tema 1137 do STJ e os limites legais para aplicação de medidas executivas atípicas no processo civil, conforme o art. 139, IV, do CPC.
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STJ Reconhece Validade da Assinatura Digital GOV.BR e Corrige Excesso de Formalismo em Processos Judiciais
O STJ reconheceu a validade da assinatura digital GOV.BR em procurações, afastou formalismo excessivo e fixou parâmetros para a análise da gratuidade de justiça. Entenda os impactos práticos da decisão.
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Como os Drones e a IA Estão Redefinindo os Grandes Eventos Garantindo os Direitos Fundamentais Dos Animais
Drones e Inteligência Artificial redefinindo grandes eventos com respeito aos direitos fundamentais dos animais. Descubra como a tecnologia substitui fogos de artifício, protege a senciência animal e promove inclusão.
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Mês da Consciência Negra: Da Resistência à Ação Antirracista na Garantia de Direitos
Entenda a importância do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e conheça os direitos antidiscriminatórios que garantem igualdade e justiça para a população negra no Brasil.
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O Professor Certo: O Herói Que Entende o Seu Caminho
No MeuCurso, o professor certo inspira, guia e transforma vidas. Uma homenagem aos heróis do ensino neste Dia dos Professores.
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Direito do Trabalho em transformação: novos rumos e como se preparar
Descubra como o Direito do Trabalho está evoluindo e saiba como se preparar para atuar com excelência diante das novas transformações da área.
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