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Leia e dê o próximo passo.

Justiça Extingue Execução de R$ 1 Milhão da CEF por Prescrição e Duplicidade
Juiz Federal de Osasco/SP extingue execução da Caixa Econômica Federal após identificar duplicidade de cobrança e prescrição de contrato de 2013. Entenda os fundamentos do CPC.
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IA na Advocacia: O Guia de Produtividade para o Advogado Moderno
Descubra como a Inteligência Artificial transforma a produtividade na advocacia. Aprenda o passo a passo para implementar IA no seu escritório e participe da III Imersão Presencial do MeuCurso.
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STJ valida União Estável Homoafetiva Post Mortem e Sucessão
STJ confirma união estável homoafetiva post mortem e efeitos sucessórios, aplicando a Súmula 7. Confira a análise da decisão da 4ª Turma sobre petição de herança.
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O Maior Tribunal do Mundo: Por que o TJSP é a Melhor Escola para sua Carreira Jurídica?
Descubra por que o TJSP é o maior tribunal do mundo e o degrau ideal para juízes e promotores. Garanta sua estabilidade com o método MeuCurso.
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Assinatura Digital no Processo Civil: STJ Afasta Formalismo Excessivo e Reforça Acesso à Justiça
Entenda a decisão do STJ no REsp 2.243.445/SP que valida a assinatura digital GOV.BR e limita exigências de reconhecimento de firma no processo civil.
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TST Garante Estabilidade à Gestante em Contrato Temporário: Entenda a Mudança
O Pleno do TST decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade provisória. Conheça os detalhes do julgamento e os impactos na prática jurídica.
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NR-1 e Saúde Mental: MTE Avalia Novo Adiamento de Regras Sobre Riscos Psicossociais
O Governo estuda prorrogar as exigências da NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais. Entenda os impactos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
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TST Suspende Penhora de BPC: Proteção ao Mínimo Existencial na Execução
O TST reafirma a impenhorabilidade do BPC em execuções trabalhistas quando há risco à subsistência. Entenda os limites da penhora e o mínimo existencial.
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Perturbação de Culto e Crime: Justiça Condena Fiel por Tumulto em Missa
Entenda a condenação baseada no Artigo 208 do Código Penal para casos de perturbação de cerimônia religiosa e ofensas ao sentimento religioso coletivo.
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