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Leia e dê o próximo passo.

842 artigos publicados
Faculdade é Condenada por Impedir Aluna de Fazer Provas Mesmo Após Quitação de Dívida
AdvocaciaLegislação16 de mar. de 2026

Faculdade é Condenada por Impedir Aluna de Fazer Provas Mesmo Após Quitação de Dívida

Saiba como o TJ/SP elevou a condenação por danos morais contra uma faculdade que aplicou restrições acadêmicas abusivas em estudante após a quitação de débitos. Conheça seus direitos.

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Multipropriedade Imobiliária e Proteção do Consumidor: Análise da Decisão que Afastou Multa de Rescisão Contratual 
FADEGLegislação13 de mar. de 2026

Multipropriedade Imobiliária e Proteção do Consumidor: Análise da Decisão que Afastou Multa de Rescisão Contratual 

Decisão judicial afasta multa de 50% em contrato de multipropriedade e determina devolução de 75% ao consumidor. Entenda os fundamentos jurídicos, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e os limites da retenção de valores no distrato imobiliário.

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Responsabilidade Civil Bancária e Fraudes Digitais: Análise da Decisão do STJ Sobre Golpe do Pix Iniciado em Rede Social
Advocacia13 de mar. de 2026

Responsabilidade Civil Bancária e Fraudes Digitais: Análise da Decisão do STJ Sobre Golpe do Pix Iniciado em Rede Social

A decisão do STJ sobre golpe do Pix iniciado em rede social reacende o debate sobre responsabilidade civil bancária em fraudes digitais. Entenda os fundamentos jurídicos e os impactos da decisão.

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STF Discute se o Ministério Público Pode Ser Condenado ao Pagamento de Custas Processuais 
AdvocaciaLegislação13 de mar. de 2026

STF Discute se o Ministério Público Pode Ser Condenado ao Pagamento de Custas Processuais 

O STF analisa, em recurso com repercussão geral, se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios quando não obtém êxito em ações judiciais.

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45º Exame da OAB: Como se Planejar Para o Dia do Resultado da 2ª Fase?
Exame da OAB12 de mar. de 2026

45º Exame da OAB: Como se Planejar Para o Dia do Resultado da 2ª Fase?

Entenda o que fazer após o resultado preliminar da 2ª fase da OAB. Saiba como funciona o recurso da prova prático-profissional, as chances de revisão da nota e quem pode utilizar a repescagem para o 46º Exame da OAB.

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Guia Completo: Quantos Tribunais Existem no Brasil e Como Conquistar sua Vaga?
Concursos12 de mar. de 2026

Guia Completo: Quantos Tribunais Existem no Brasil e Como Conquistar sua Vaga?

Você sabe quantos tribunais existem no Brasil? Entenda a diferença entre os 5 Tribunais Superiores e os 92 órgãos de julgamento regionais e estaduais. Descubra

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Senado Aprova Projeto que Cria 24 mil Cargos para Concursos Federais
Concursos12 de mar. de 2026

Senado Aprova Projeto que Cria 24 mil Cargos para Concursos Federais

O Senado aprovou o projeto que cria 24 mil novos cargos no serviço público federal, abrindo caminho para novos concursos federais em áreas como educação, regulação e gestão. Veja quais órgãos terão vagas e o que esperar dos próximos editais.

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STJ Rejeita Uso de Ação Rescisória Para Adaptar Decisões a Entendimentos Jurídicos Posteriores
Advocacia12 de mar. de 2026

STJ Rejeita Uso de Ação Rescisória Para Adaptar Decisões a Entendimentos Jurídicos Posteriores

O STJ decidiu que a ação rescisória não pode ser usada para adaptar decisões já transitadas em julgado a entendimentos jurídicos firmados posteriormente. A tese foi fixada no Tema 1.299 dos recursos repetitivos.

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STJ Valida Notificação Eletrônica ao Consumidor Sobre Abertura de Cadastro Não Solicitado
ArtigosLegislação11 de mar. de 2026

STJ Valida Notificação Eletrônica ao Consumidor Sobre Abertura de Cadastro Não Solicitado

O STJ consolidou no Tema 1.258 que a notificação ao consumidor sobre cadastros pode ser feita por e-mail ou SMS. Confira as regras de comprovação e o impacto dessa decisão no CDC.

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