Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Endereço Falso na Petição Configura Litigância de Má-Fé, Decide TRT-18
TRT-18 anula condenação trabalhista após constatar que autora informou endereço falso na petição inicial, impedindo a defesa do réu. Trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé.
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Câmara dos Deputados Cria Crime de Homicídio Vicário com Pena de até 40 Anos
Projeto aprovado pela Câmara cria o crime de homicídio vicário, com penas de até 40 anos, e reforça o combate à violência doméstica no Brasil.
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Senado Aprova uso Obrigatório de Tornozeleira Eletrônica para Agressores de Mulheres
O Senado aprovou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em risco. Entenda as novas regras, o papel dos delegados na decisão e o aumento das penas na Lei Maria da Penha.
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TST Valida Citação por WhatsApp: “Não li a mensagem” Não Anula Condenação
O TST decidiu que a citação judicial via WhatsApp é válida mesmo que o destinatário alegue não ter lido a mensagem. Entenda o impacto da fé pública do oficial.
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Planos de Saúde Não Podem Limitar Sessões de Terapia Multidisciplinar, Decide STJ
O STJ fixou tese (Tema 1295) proibindo operadoras de saúde de limitar sessões de terapia multidisciplinar para transtornos globais do desenvolvimento. Confira os detalhes.
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Licença-paternidade no Brasil será Ampliada para até 20 Dias; Entenda a Nova Lei
O Presidente Lula sancionou a nova lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. Entenda o cronograma de aumento (2027-2029), quem tem direito, estabilidade e o novo salário-paternidade. Confira os detalhes!
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Um Funcionário, 212 Demissões e um TST Rachado: o Impasse que Pode Abrir Brecha para Ações em Série
Decisão do TST sobre reintegração de empregado da Casa da Moeda após demissão coletiva de 212 trabalhadores pode abrir precedente para ações individuais e gerar impacto jurídico relevante.
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Senado Aprova Mudança na Audiência de Retratação da Lei Maria da Penha
Entenda o projeto aprovado pelo Senado que condiciona a audiência de retratação à vontade expressa da vítima. Saiba como a medida busca evitar pressões e garantir a autonomia da mulher na Lei Maria da Penha.
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Golpe do Falso Advogado: Medidas Avançam, mas Especialistas Apontam Limites
O “golpe do falso advogado” já lesou mais de 17 mil pessoas. Conheça o novo PL 4.709/2025, as ações da OAB e por que especialistas alertam que o combate à engenharia social e a investigação criminal são os únicos caminhos efetivos.
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