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Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Lei 15.397/2026: Entenda o Fim da Fiança Policial e o Endurecimento Penal
A Lei nº 15.397/2026 alterou o Código Penal, proibindo a fiança policial em crimes patrimoniais e aumentando penas. Confira as mudanças e impactos jurídicos.
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Má-fé por Uso de IA no TST: Advogado é Multado por Precedentes Falsos
O TST condenou empresa e advogado por má-fé após uso de inteligência artificial para gerar precedentes inexistentes. Entenda os riscos e o dever de verificação técnica.
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Qual o Papel do Advogado na Ação de Usucapião?
Entenda por que o advogado é indispensável na usucapião. Descubra como a atuação estratégica acelera a regularização imobiliária extrajudicial e judicial. Confira!
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Proteção de Dados é Direito Fundamental: Entenda a EC 115/2022
A EC 115/2022 elevou a proteção de dados pessoais ao patamar de direito fundamental na Constituição Federal. Descubra os impactos na LGPD e na segurança jurídica digital.
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Justiça Extingue Execução de R$ 1 Milhão da CEF por Prescrição e Duplicidade
Juiz Federal de Osasco/SP extingue execução da Caixa Econômica Federal após identificar duplicidade de cobrança e prescrição de contrato de 2013. Entenda os fundamentos do CPC.
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IA na Advocacia: O Guia de Produtividade para o Advogado Moderno
Descubra como a Inteligência Artificial transforma a produtividade na advocacia. Aprenda o passo a passo para implementar IA no seu escritório e participe da III Imersão Presencial do MeuCurso.
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STJ valida União Estável Homoafetiva Post Mortem e Sucessão
STJ confirma união estável homoafetiva post mortem e efeitos sucessórios, aplicando a Súmula 7. Confira a análise da decisão da 4ª Turma sobre petição de herança.
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O Maior Tribunal do Mundo: Por que o TJSP é a Melhor Escola para sua Carreira Jurídica?
Descubra por que o TJSP é o maior tribunal do mundo e o degrau ideal para juízes e promotores. Garanta sua estabilidade com o método MeuCurso.
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Assinatura Digital no Processo Civil: STJ Afasta Formalismo Excessivo e Reforça Acesso à Justiça
Entenda a decisão do STJ no REsp 2.243.445/SP que valida a assinatura digital GOV.BR e limita exigências de reconhecimento de firma no processo civil.
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