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Leia e dê o próximo passo.
Inteligência artificial na prevenção de crimes: como o ChatGPT auxiliou em prisão no ES
Prisão no ES revela uso de IA na prevenção de crimes. Como o monitoramento de mensagens pelo ChatGPT auxiliou a polícia. Entenda o impacto no Direito Penal.
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Netflix pode cobrar por assinante extra? TJMG valida legitimidade da política de compartilhamento
TJMG valida cobrança da Netflix para compartilhamento de senhas. Entenda a decisão sobre a funcionalidade “assinante extra” e a legalidade da política.
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Bagagem danificada e voo atrasado: Justiça nega indenização por falta de provas
Justiça nega indenização a passageiros por danos em bagagem e atraso de voo. Entenda a importância de registrar o RIB e comprovar prejuízos reais.
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Facebook condenado a pagar R$ 3 milhões: limites das plataformas digitais e ordens judiciais
Justiça de SP condena Facebook por descumprir ordem judicial de interceptação de dados. Entenda a polêmica sobre criptografia e jurisdição brasileira.
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PLP 152/2025: Projeto que regulamenta trabalho por aplicativos divide trabalhadores e plataformas digitais
Entenda o PLP 152/2025 e o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Veja os impactos no vínculo empregatício, INSS e remuneração.
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Curatela e responsabilidade trabalhista: os limites da omissão segundo o TST
O TST manteve a condenação de uma curadora por dívidas trabalhistas. Entenda como a negligência na fiscalização gera responsabilidade pessoal do curador.
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STJ define limites para aluguel por Airbnb em condomínios residenciais
O STJ definiu limites para o aluguel por Airbnb em condomínios residenciais. Entenda quando a assembleia ou a convenção podem proibir a locação por temporada.
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Lei nº 15.397/2026: Alterações nas Penas de Furto, Roubo e Receptação
Conheça as mudanças da Lei nº 15.397/2026 no Código Penal. Entenda o aumento das penas para furto, roubo, receptação e os novos crimes digitais.
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Projeto de Lei Obriga Agressor a Custear Tratamento Psicológico da Vítima: Entenda
Câmara aprova projeto que obriga agressor a pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica. Entenda os detalhes e implicações jurídicas da medida.
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