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Redes sociais como prova de união estável: Justiça reconhece vínculo e concede pensão vitalícia
Justiça reconhece união estável e pensão por meio de redes sociais. Entenda como o Direito de Família usa provas digitais e a jurisprudência atual.
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Reclame Aqui é condenado: a responsabilidade de plataformas em casos de homonímia
TJ/DF condena Reclame Aqui por manter reclamações de empresas homônimas. Entenda a aplicação do Tema 533 do STF e os limites da responsabilidade de provedores
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Judiciário e idosos: o limite entre a segurança digital e a dignidade humana
Entenda o caso da idosa que precisou tirar selfie em fórum. O debate entre a segurança tecnológica contra fraudes e a dignidade do jurisdicionado.
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Inteligência artificial na prevenção de crimes: como o ChatGPT auxiliou em prisão no ES
Prisão no ES revela uso de IA na prevenção de crimes. Como o monitoramento de mensagens pelo ChatGPT auxiliou a polícia. Entenda o impacto no Direito Penal.
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Netflix pode cobrar por assinante extra? TJMG valida legitimidade da política de compartilhamento
TJMG valida cobrança da Netflix para compartilhamento de senhas. Entenda a decisão sobre a funcionalidade “assinante extra” e a legalidade da política.
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Bagagem danificada e voo atrasado: Justiça nega indenização por falta de provas
Justiça nega indenização a passageiros por danos em bagagem e atraso de voo. Entenda a importância de registrar o RIB e comprovar prejuízos reais.
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Facebook condenado a pagar R$ 3 milhões: limites das plataformas digitais e ordens judiciais
Justiça de SP condena Facebook por descumprir ordem judicial de interceptação de dados. Entenda a polêmica sobre criptografia e jurisdição brasileira.
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PLP 152/2025: Projeto que regulamenta trabalho por aplicativos divide trabalhadores e plataformas digitais
Entenda o PLP 152/2025 e o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Veja os impactos no vínculo empregatício, INSS e remuneração.
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Curatela e responsabilidade trabalhista: os limites da omissão segundo o TST
O TST manteve a condenação de uma curadora por dívidas trabalhistas. Entenda como a negligência na fiscalização gera responsabilidade pessoal do curador.
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