O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (17/07) a Lei Complementar nº 1.429/2025, com impactos diretos no Tribunal de Justiça de São Paulo. E o grande destaque da nova norma é a criação de 720 cargos efetivos de Escrevente Técnico Judiciário, função que exige apenas nível médio e possui excelente remuneração e benefícios.
Escrevente TJ/SP: o maior destaque da nova lei
Embora a LC 1.429/2025 também crie varas e cargos de juízes, o que chama mais atenção é a autorização expressa para estruturar as unidades com 720 novos escreventes. O cargo, que historicamente tem grande número de vagas nos editais do TJ/SP, é peça essencial no funcionamento das unidades judiciárias.
Com isso, cresce a expectativa por um novo concurso público, voltado para o provimento desses cargos em diferentes regiões do estado.
Outros pontos importantes da LC 1.429/2025
A lei também prevê:
- Criação de 80 varas judiciais (50 de entrância final e 30 de entrância intermediária);
- 80 cargos de Juiz de Direito;
- Criação de ofícios judiciais e cargos comissionados para suporte administrativo:
- 50 Coordenadores
- 30 Supervisores de Serviço
- 160 Chefes de Seção Judiciário
Além disso, o artigo 4º autoriza o TJ/SP a remanejar, especializar e reorganizar as varas e cargos conforme critérios técnicos, o que reforça a flexibilidade administrativa para atender à demanda crescente.
Expectativa de novo concurso TJ/SP
Com a criação dos cargos prevista em lei, o próximo passo natural é a autorização para realização de concurso público, especialmente para os 720 cargos de Escrevente Técnico Judiciário.
Esse é o número mais expressivo da lei e reforça a urgência do tribunal em ampliar seu quadro de servidores. Em anos anteriores, o TJ/SP já lançou concursos regionais para escreventes com centenas de vagas, e a tendência é de um novo edital em breve.
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