Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
TST Garante Estabilidade à Gestante em Contrato Temporário: Entenda a Mudança
O Pleno do TST decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade provisória. Conheça os detalhes do julgamento e os impactos na prática jurídica.
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NR-1 e Saúde Mental: MTE Avalia Novo Adiamento de Regras Sobre Riscos Psicossociais
O Governo estuda prorrogar as exigências da NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais. Entenda os impactos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
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TST Suspende Penhora de BPC: Proteção ao Mínimo Existencial na Execução
O TST reafirma a impenhorabilidade do BPC em execuções trabalhistas quando há risco à subsistência. Entenda os limites da penhora e o mínimo existencial.
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Perturbação de Culto e Crime: Justiça Condena Fiel por Tumulto em Missa
Entenda a condenação baseada no Artigo 208 do Código Penal para casos de perturbação de cerimônia religiosa e ofensas ao sentimento religioso coletivo.
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Banco é Condenado por Machismo e Assédio Moral de Gerente Contra Funcionária
Justiça do Trabalho condena banco por condutas machistas e exposição vexatória de metas por gerente regional. Entenda os limites do poder diretivo do empregador.
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STJ Garante Remição de Pena para Detento Aprovado Parcialmente no Enem
O STJ decidiu que o estudo autônomo e a aprovação parcial no Enem garantem remição de pena ao detento, conforme a Resolução 391/2021 do CNJ. Entenda os detalhes.
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Endereço Falso na Petição Configura Litigância de Má-Fé, Decide TRT-18
TRT-18 anula condenação trabalhista após constatar que autora informou endereço falso na petição inicial, impedindo a defesa do réu. Trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé.
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Câmara dos Deputados Cria Crime de Homicídio Vicário com Pena de até 40 Anos
Projeto aprovado pela Câmara cria o crime de homicídio vicário, com penas de até 40 anos, e reforça o combate à violência doméstica no Brasil.
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Senado Aprova uso Obrigatório de Tornozeleira Eletrônica para Agressores de Mulheres
O Senado aprovou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em risco. Entenda as novas regras, o papel dos delegados na decisão e o aumento das penas na Lei Maria da Penha.
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