O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou oficialmente a anulação das provas do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, aplicadas no dia 21 de setembro de 2025. A decisão foi anunciada em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (26) e decorre da constatação de irregularidades graves que comprometeram a lisura do certame.
A medida foi comunicada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que identificaram vazamentos de informações relacionados especificamente à prova de Técnico Judiciário.
Fraude comprovada levou à anulação da prova
De acordo com o presidente do Tribunal, os elementos reunidos durante a investigação policial foram suficientes para demonstrar que a prova aplicada para o cargo de Técnico Judiciário estava irremediavelmente comprometida, tornando inviável a manutenção dos resultados da prova.
Segundo Barreto, a Polícia Federal já identificou os responsáveis pelas irregularidades, o que permitiu ao Tribunal adotar uma providência definitiva, do ponto de vista administrativo. Em sua manifestação, o magistrado destacou que a decisão busca resguardar a isonomia entre os candidatos e preservar a credibilidade do Poder Judiciário.
“O concurso foi viciado nesse ponto específico. A anulação das provas de Técnico Judiciário é uma medida necessária para garantir igualdade de condições a todos os concorrentes”, afirmou o presidente durante a sessão.
Concurso não foi cancelado integralmente
Um ponto importante esclarecido pelo TJPE é que a anulação não atinge todo o concurso. As irregularidades identificadas dizem respeito exclusivamente ao cargo de Técnico Judiciário, não havendo impacto sobre as demais carreiras contempladas no edital.
Situação dos demais cargos
- Analista Judiciário: segue com o cronograma normal
- Oficial de Justiça: permanece sem alterações
O Tribunal informou que a homologação dos resultados desses cargos está prevista para ocorrer na próxima semana, com nomeações na sequência, conforme planejamento original.
Publicação de ato oficial e novo cronograma
A formalização da anulação será realizada por meio de ato administrativo, cuja publicação foi anunciada como prevista para ocorrer ainda hoje. Esse documento trará os fundamentos da decisão e confirmará oficialmente a perda de validade da prova aplicada ao cargo de Técnico Judiciário.
A definição de uma nova data para reaplicação da prova ficará sob responsabilidade da próxima gestão do TJPE, que será conduzida pelo desembargador Bandeira de Mello. Até o momento, não há cronograma divulgado, e os candidatos devem aguardar novas comunicações oficiais.
O que muda para os candidatos a Técnico Judiciário
Com a decisão, os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário devem considerar os seguintes pontos:
- a prova aplicada em setembro de 2025 não tem mais validade;
- será realizada nova aplicação, em data a ser definida;
- todos os inscritos afetados deverão ter igual oportunidade de participação, garantindo a isonomia do certame;
- novas orientações serão divulgadas pelo TJPE após a publicação do ato oficial.
Investigação criminal segue em andamento
Embora a anulação da prova resolva a questão administrativa, o caso também possui desdobramentos na esfera penal. O presidente do TJPE confirmou que a Polícia Federal já identificou os envolvidos, e que a fase de produção de provas foi encerrada, permitindo o avanço das etapas do procedimento investigativo.
A situação evidencia os desafios enfrentados por instituições públicas na condução de concursos de grande porte e reforça a importância de mecanismos rigorosos de controle e fiscalização.
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