Concurso para Procurador da PGM RJ 2025: Edital publicado com remuneração de R$ 32,7 mil!

Foi publicado o edital do Concurso Público para Procurador do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) e para Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (PGCM RJ). Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame abre duas vagas imediatas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de até R$ 32.798,21.

As inscrições estarão abertas de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV, e a taxa é de R$ 350,00. O concurso marca uma nova etapa na estrutura das procuradorias municipais cariocas, com oportunidades tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Requisitos e remuneração

Para concorrer, é necessário possuir bacharelado em Direito e inscrição regular na OAB.
A remuneração inicial é de:

• R$ 32.798,21 para o cargo de Procurador do Município (PGM RJ).
• R$ 32.797,97 para o cargo de Procurador da Câmara Municipal (PGCM RJ).

Além dos vencimentos, o cargo oferece estabilidade e estrutura de carreira típica das funções jurídicas públicas.

Etapas do Concurso PGM RJ 2025

O processo seletivo contará com várias etapas eliminatórias e classificatórias, sendo:

1. Prova Escrita Geral – eliminatória e classificatória;
2. Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias;
3. Prova Oral – eliminatória e classificatória;
4. Avaliação de Títulos – de caráter classificatório;
5. Etapas complementares: heteroidentificação (para candidatos negros ou indígenas) e perícia médica (para pessoas com deficiência).

Prova escrita geral

A prova escrita geral será aplicada no dia 1º de março de 2026, das 12h30 às 17h30 (horário de Brasília), comum aos candidatos da PGM e da PGCMRJ.
Essa etapa cobrará 12 questões discursivas curtas, com até 12 linhas cada, abrangendo as seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Financeiro e Tributário
• Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário

Cada disciplina valerá 100 pontos, totalizando 600 pontos. O candidato precisará alcançar nota mínima de 60 pontos para ser aprovado.

Provas escritas específicas

As provas escritas específicas serão realizadas entre 29 de junho e 9 de julho de 2026, com duração de 5 horas por dia. Cada disciplina contará com até quatro questões dissertativas, que deverão ser respondidas em até 60 linhas.

As matérias exigidas são:

Para a PGM RJ:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Financeiro e Tributário
• Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário

Para a PGCMRJ:

Além das disciplinas acima, há a inclusão de:

• Processo Legislativo Municipal

As provas poderão permitir consultas à legislação seca, sem comentários ou anotações, conforme regras detalhadas no edital.

Prova oral

Os candidatos aprovados nas provas escritas seguirão para a prova oral, etapa tradicional nos concursos de procuradorias.
A arguição abrangerá as mesmas disciplinas das provas escritas, sendo que cada candidato sorteará dois pontos do programa, sobre os quais será questionado pela banca examinadora.

As provas orais serão públicas e avaliadas por três membros, que atribuirão pontuação individual. Essa etapa mede não apenas o domínio técnico, mas também a clareza, argumentação e postura do candidato.

Avaliação de títulos

A fase final será a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Serão considerados critérios como:

• Pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica;
• Exercício de magistério superior em Direito;
• Publicações jurídicas;
• Experiência no serviço público.

Essa etapa pode agregar pontos valiosos na classificação final.

Cronograma resumido

Etapa	Data prevista
Inscrições	19/11 a 18/12/2025
Prova escrita geral	01/03/2026
Provas escritas específicas	29/06 a 09/07/2025
Prova oral	A ser divulgada
Resultado final	A ser divulgado no site da FGV

Por que o concurso é uma excelente oportunidade?

O Concurso PGM RJ 2025 é um dos mais esperados da área jurídica, pela alta remuneração, prestígio do cargo e estabilidade. As provas seguem o padrão de grandes bancas de procuradorias, com alto nível de exigência teórica e prática.

Trata-se de uma seleção que valoriza o conhecimento aprofundado em Direito Público e a capacidade de argumentação jurídica, demandando estudo antecipado e direcionado.

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A publicação do edital da PGM RJ e PGCMRJ 2025 confirma um novo ciclo de oportunidades na advocacia pública municipal. Com provas extensas e conteúdo interdisciplinar, o candidato deve apostar em uma preparação sólida e contínua.

A jornada até a aprovação exige constância, domínio técnico e prático na escrita jurídica — elementos essenciais para quem busca alcançar a carreira de Procurador no Rio de Janeiro.

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