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Violência obstétrica: TJ/SC mantém indenização de R$ 300 mil por parto induzido sem consentimento e morte de bebê
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve
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Namoro qualificado ou união estável? O que decidiu o STJ no julgamento do REsp 2.227.076
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o REsp 2.227.076, trazendo novas
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Juiz mantém prisão preventiva e torna réu falso médico que atendeu criança com câncer no RJ
A 2ª Vara Criminal da comarca de Nova Iguaçu (TJRJ) manteve a prisão preventiva de
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TJ/SP decide: crédito de cooperativa pode integrar recuperação extrajudicial
O avanço da recuperação extrajudicial no cenário empresarial A recuperação extrajudicial consolidou-se como um mecanismo
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Herança digital no STJ: conheça a figura do inventariante digital e os impactos no direito sucessório
A expansão da vida digital trouxe ao Direito Sucessório brasileiro um problema até pouco tempo
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Responsabilidade do empregador por assédio de terceiros: omissão gera indenização
Ao manter um trabalhador exposto a xingamentos e ameaças cotidianas sem tomar providências, a empresa
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Recusa de cão-guia em aplicativos de transporte: TJSC condena plataforma e reforça combate à discriminação
Justiça condena app de transporte por recusar cão-guia. Entenda a responsabilidade das plataformas digitais e os direitos das pessoas com deficiência no STJ.
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Justa Causa: Mantida Demissão de Técnica de Enfermagem por Omissão no Cuidado
Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de técnica de enfermagem por negligência em asilo. Entenda a aplicação da falta grave no cuidado com idosos.
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Honorários em desistência após contestação: entenda o novo precedente do STJ
O STJ decidiu: contestação espontânea antes da homologação da desistência gera honorários. Entenda os fundamentos da 3ª Turma, o voto dos Ministros Cueva e Daniela Teixeira, e o impacto dessa decisão na remuneração da advocacia.
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