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Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Assinatura eletrônica avançada pelo gov.br em procurações judiciais: a decisão do CNJ e o fim da recusa automática por ausência de certificado ICP-Brasil
O CNJ decidiu: procurações assinadas pelo gov.br (prata e ouro) têm validade em todo o Judiciário. Entenda os fundamentos legais e o que cai nas provas.
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Fuga de paciente psiquiátrico: Justiça condena Estado e hospital a indenizar mãe em R$ 80 mil
Justiça condena Estado de SP e clínica em R$ 80 mil por fuga de paciente psiquiátrico. Entenda a responsabilidade civil objetiva e o dever de vigilância.
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Plataforma de delivery não pode impedir restaurantes de contratar com concorrente: o que a decisão do TJSP ensina
TJSP proíbe plataforma de delivery de aplicar cláusula de banimento contra concorrente sob multa de R$ 100 mil. Entenda a decisão e os reflexos práticos.
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iPhone como prova de riqueza? O que a decisão de Itaboraí ensina sobre gratuidade de Justiça
Juiz do RJ nega Justiça gratuita a trabalhadora com iPhone 16 e fixa R$ 11 mil em custas. Entenda a aplicação do art. 790 da CLT e os riscos processuais.
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Dupla maternidade e burocracia bancária: o que a condenação da CEF ensina sobre a prática jurídica
Justiça condena CEF por barrar abertura de conta em dupla maternidade. Veja os fundamentos da decisão, perspectiva de gênero do CNJ e desvio produtivo.
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Exigência de depósito prévio para internação emergencial é ilegal: análise do caso no TJSP
TJSP condena hospital por exigir depósito prévio de R$ 350 mil em internação urgente. Entenda a Lei 12.653/2012, repetição do indébito e danos morais na saúde.
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Alto valor do bem de família afasta a penhora? Entenda a decisão do STJ
Imóvel de luxo pode ser penhorado? O STJ decidiu que o alto valor do bem de família não afasta a proteção legal contra penhora. Veja os impactos da decisão!
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TJSP anula cláusula de não concorrência sem limite territorial em contrato de franquia
A 2ª Câmara Reservada do TJSP anulou cláusula de não concorrência sem limite espacial em franquia e afastou multa de R$ 150 mil. Veja os impactos práticos!
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Repetição da perícia não afasta preclusão: STJ define prazo para arguir suspeição do perito
Entenda a decisão da 4ª Turma do STJ no REsp 1.579.704: a nova perícia não reabre prazo para alegar suspeição do perito se o fato já era conhecido. Confira!
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