Notícias & Artigos
Informação que gera evolução.
Aqui você acompanha o que acontece no Direito — e já encontra caminhos para avançar na sua carreira, seja na OAB, concursos ou na prática profissional.
Leia e dê o próximo passo.
Assinatura Digital no Processo Civil: STJ Afasta Formalismo Excessivo e Reforça Acesso à Justiça
Entenda a decisão do STJ no REsp 2.243.445/SP que valida a assinatura digital GOV.BR e limita exigências de reconhecimento de firma no processo civil.
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NR-1 e Saúde Mental: MTE Avalia Novo Adiamento de Regras Sobre Riscos Psicossociais
O Governo estuda prorrogar as exigências da NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais. Entenda os impactos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
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Banco é Condenado por Machismo e Assédio Moral de Gerente Contra Funcionária
Justiça do Trabalho condena banco por condutas machistas e exposição vexatória de metas por gerente regional. Entenda os limites do poder diretivo do empregador.
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Endereço Falso na Petição Configura Litigância de Má-Fé, Decide TRT-18
TRT-18 anula condenação trabalhista após constatar que autora informou endereço falso na petição inicial, impedindo a defesa do réu. Trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé.
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Golpe do Falso Advogado: Medidas Avançam, mas Especialistas Apontam Limites
O “golpe do falso advogado” já lesou mais de 17 mil pessoas. Conheça o novo PL 4.709/2025, as ações da OAB e por que especialistas alertam que o combate à engenharia social e a investigação criminal são os únicos caminhos efetivos.
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Vício Oculto em Veículo Leva Juiz a Suspender Financiamento e Bloquear Negativação
onsumidora consegue na Justiça a suspensão de financiamento de veículo com vício oculto e evita negativação. Entenda os direitos do consumidor e a aplicação da teoria dos contratos coligados.
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STF Equipara Direitos de Filhos Adotivos e Biológicos e Garante Registro Consular a Crianças Adotadas no Exterior
O STF garantiu a crianças adotadas no exterior o direito à nacionalidade brasileira nata via registro consular, proibindo a distinção entre filhos biológicos e adotivos. Entenda o impacto do Tema 1.253.
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Proteção Absoluta: Lei Veda Qualquer Brecha Para Relativizar Estupro de Vulneráveis
Sancionada em 8 de março, a Lei 15.353 reforça o crime de estupro de vulnerável no Código Penal e proíbe que consentimento, histórico sexual ou vínculo afetivo sejam usados para relativizar a violência contra crianças e pessoas com deficiência.
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Faculdade é Condenada por Impedir Aluna de Fazer Provas Mesmo Após Quitação de Dívida
Saiba como o TJ/SP elevou a condenação por danos morais contra uma faculdade que aplicou restrições acadêmicas abusivas em estudante após a quitação de débitos. Conheça seus direitos.
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